A Mediação Familiar é um meio de resolução alternativa de litígios emergentes de relações familiares, através do auxílio de um profissional especialmente certificado para a realização de mediação entre as partes – o mediador familiar.  

O Sistema de Mediação Familiar tem competência para mediar litígios abrangendo, nomeadamente, as seguintes matérias:
– Regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais;
– Divórcio e separação de pessoas e bens;
– Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio;
– Reconciliação dos cônjuges separados;
– Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos;
– Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge e autorização do uso dos apelidos do ex-cônjuge;
– Atribuição de casa de morada da família.

OBJETIVOS

Dotar os formandos de uma visão integrada sobre a prática da mediação familiar (jurídica, sociológica e psicológica), desenvolvendo competências de intervenção em Mediação familiar, para que no final da formação os formando/a(s) fiquem habilitados a:

• mediar conflitos em contexto familiar, utilizando as técnicas adequadas a cada caso, bem como redigir acordos de mediação familiar.